WhatsApp

(18) 99774 - 5662

Câmara aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público - OCNEWS

Brasil

09/07/2019 às 23h54 - Atualizada em 09/07/2019 às 23h54

Câmara aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público

Edy Rocha
Osvaldo Cruz - SP
FONTE: Agência Brasil

Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora. 



O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário.



Segundo o PL 3220/15, a certidão de nascimento do bebê deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova.



O texto prevê ainda que será permitida a amamentação por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.



O novo dispositivo também estabelece que o edital do concurso mencione o direito à amamentação e conceda o prazo para a solicitação.


ESTA MATÉRIA FOI VISTA 13 VEZES

Comentários

Veja também

    Publicidade

    Publicidade

OCNEWS
© Copyright 2019 | OCNEWS | Todos os Direitos Reservados | Hospedado por PAGE UP SOLUTIONS