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Mulher, vive mendigando nos semáforos da Avenidas Dr Miranda e Max Wirth em Osvaldo Cruz - OCNEWS

Cidades

22/07/2016 às 19h01 - Atualizada em 22/07/2016 às 19h16

Mulher, vive mendigando nos semáforos da Avenidas Dr Miranda e Max Wirth em Osvaldo Cruz

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FONTE: Cristiano Nascimento

Cristiano Nascimento

Uma cena incomum em Osvaldo Cruz. A equipe da OCNews recebeu na tarde desta sexta-feira (22/07), reclamações de motoristas que transitam pela avenida Miranda, mais precisamente entre as Avenidas Dr Miranda e Max Whirth, de que haveria por este local, uma senhora não identificada, pedindo esmolas.

A equipe do Ocnews tentou falar com esta Senhora, que educadamente pediu licença e foi embora, dizendo que ia para casa.

Mesmo assim a equipe seguiu essa senhora e constatou que a mesma vive no ponto de carroça, localizado na Rua Fermando Costa. 

Alguns vizinhos que não quiseram se identificar, disseram que esta senhora está há meses ali, dormindo e fazendo uso de bebidas alcoólicas com outras pessoas e que não aguentam mais conviver com esta vizinhança. 

Fomos atrás de respostas e a assessoria de imprensa da prefeitura emitiu uma nota dizendo: "Sobre esta cidadã em questão o caso já é do conhecimento do setor técnico do Centro de Referência em Assistência Social da vila Califórnia.   Trata-se de uma mulher que veio de Franca e não tem endereço fixo. Ela estaria se abrigando na rua ou em locais diversos das vilas Santa Helena e Esperança e é dependente de entorpecentes.   Apesar das várias tentativas de levá-la a um abrigo ou atendimento de saúde, a mulher se recusa a receber os serviços.  Infelizmente não existe lei que a obrigue a sair da rua, a não ser que a mesma infrinja alguma lei, o que tornará o caso de segurança pública"  É a nota.

O que diz a lei: 

Pedir esmola é uma ação individual com enquadramento jurídico. A mendicância, que era tipificada, no artigo 60 das Leis de Contravenções Penais, a partir de 2009, não pode mais ser considerada uma infração.

Hoje, o artigo 59 descreve a condição do indivíduo vadio como: ‘Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita.’ Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses.

Parágrafo único: A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena. 

Em algumas cidades, como São Paulo, a prefeitura organiza operações direcionadas aos moradores de rua com a finalidade de tirá-los da condição de mendigos.  No município de Campinas, em ação conjunta com o Estado, foi lançada recentemente a “Operação Tolerância Zero”, para encaminhar os pedintes para ambientes de programas sociais.


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