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STF suspende emissão de passaporte e identidade em cartórios - OCNEWS

Brasil

12/03/2018 às 12h37 - Atualizada em 12/03/2018 às 12h37

STF suspende emissão de passaporte e identidade em cartórios

Edy Rocha
Osvaldo Cruz - SP
FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a emissão de registros de identidade remunerados - como passaporte, identidade e CPF - em cartórios. A medida havia sido publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 26 de janeiro.



O ministro defende que o ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, é inconstitucional.



Segundo a coluna do Frederico Vasconcelos, do jornal 'Folha de S. Paulo', a medida atendeu o pedido do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Segundo a legenda, o Conselho Nacional de Justiça teria exorbitado de sua competência constitucional ao editar a norma, violando a reserva de lei exigida pela Constituição.


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