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Entenda: Lula vai ser solto ou não? - OCNEWS

Brasil

08/07/2018 às 14h37 - Atualizada em 08/07/2018 às 14h45

Entenda: Lula vai ser solto ou não?

Edy Rocha
Osvaldo Cruz - SP
FONTE: O globo

O que sabemos sobre o vai-e-vem em torno da decisão de soltura do ex-presidente Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/entenda-lula-vai-ser-solto-22865151#ixzz5KgaSbsfJ stest

Quatro decisões sobre a permanência ou não de Lula na prisão geraram confusão e desentendimento sobre o futuro do ex-presidente Lula. Entenda o caso:



Lula deve ser solto ainda hoje?



Apesar de o desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão no TRF-4, ter mandado soltá-lo, o relator do caso na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, cancelou a decisão nesta manhã. O Ministério Público também sustenta que o desembargador Rogério Favreto não tem poder para tomar essa decisão.



Com que argumentos o desembargador mandou soltar Lula?



Ele atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado por três deputados federais do PT: Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta. Ele afirmou, entre outros pontos, que a prisão impede o petista de exercer sua condição de pré-candidato à Presidência. Esse seria o que chamou de "fato novo" que justificaria a libertação, nesse momento, do petista.



O desembargador ainda citou que Lula estaria sendo prejudicado por "violações de direitos constitucionais" em razão do indeferimento dos pedidos de visitas de familiares e amigos. Rogério Favreto nem chegou a analisar outros pontos do pedido de habeas corpus porque já concordou com esse primeiro.



Por que Lula ainda não foi solto?



Logo após a decisão do desembargador Favreto ter sido divulgada, o juiz Sergio Moro, que condenou Lula na 1ª instância, argumentou que Favreto não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.



O juiz, sob orientação da presidência do Tribunal, avisou que aguardaria o posicionamento do relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto. No início da tarde, Gebran cancelou a decisão de Favreto.



Quais são os argumentos contra a soltura de Lula?



O procurador regional José Osmar Pumes pediu para que o desembargador Rogério Favreto reconsidere sua decisão. Segundo Punes, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, o que seria o caso da decisão, uma vez que a prisão de Lula já foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4 quando o condenou a 12 anos e um mês de prisão.



O desembargador participou da decisão do TRF-4 que, há pouco mais de três meses, confirmou a condenação e mandou prender Lula?



Não, o desembargador Favreto não faz parte da turma, composta por três desembargadores, a quem coube julgar o caso de Lula. A turma em questão condenou o ex-presidente por unanimidade.



O desembargador Favreto tem competência para mandar soltar Lula?



Favreto tomou a decisão como desembargador plantonista. Há divergências sobre se ele teria competência para tomar tal decisão. Para o Ministério Público Federal, um magistrado em plantão não pode rever decisões já tomadas pelo tribunal. O desembargador foi indicado à função pela ex-presidente Dilma e foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 19 anos.



Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.


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