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O TSE e as provas sem aptidão contra Bolsonaro - OCNEWS

Brasil

20/10/2018 às 00h38 - Atualizada em 20/10/2018 às 00h38

O TSE e as provas sem aptidão contra Bolsonaro

Redação
Osvaldo Cruz - SP
FONTE: O antagonista

Na decisão em que abriu investigação sobre Jair Bolsonaro, Jorge Mussi, do TSE, negou as medidas cautelares pedidas pelos advogados do PT, conforme publicamos.



Vale a pena ler os trechos do despacho de Mussi em que ele justifica a negação das cautelares (o destaque em negrito é nosso):



“Apesar da previsão legal de concessão de liminares antes mesmo da oitiva da parte contrária, postergando-se o contraditório, essa medida deve ser acompanhada de muita cautela no caso concreto e concedida em caráter excepcional, de forma a prestigiar as garantias constitucionais.



Assim sendo, relativamente aos pedidos constantes do item 42.2 da inicial e da respectiva emenda, observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará (LC nº 64/90, art. 22, V a VIII), razão pela qual, à míngua dos pressupostos autorizadores, indefiro as postulações cautelares.”



Ou seja: os advogados petistas não produziram prova de nada, e a única coisa que juntaram ao processo foi a reportagem da Folha.


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