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Álvaro descumpre ordem judicial e acaba preso - OCNEWS

Política

07/03/2019 às 09h44 - Atualizada em 07/03/2019 às 09h44

Álvaro descumpre ordem judicial e acaba preso

Pedro Afonso
Osvaldo Cruz - SP
FONTE: Colaborou: Ocnet

OSVALDO CRUZ - O descumprimento de uma sentença judicial, levou a prisão do vereador Álvaro Bellini (PP) nesta quarta-feira, 6, em Osvaldo Cruz.



Condenado a prisão domiciliar no processo em que é acusado de difamação contra uma funcionária da Santa Casa, Álvaro tinha diversas restrições a serem seguidas, dentre elas a de não sair do município.



Porém, Bellini foi até Brasília onde participou de um curso.



De acordo com a decisão judicial, Álvaro começou a cumprir a pena no dia 21 de fevereiro. Ele compareceu ao Cartório da 1a Vara e informou que pretendia se ausentar da Comarca entre 25 de fevereiro e 1° de março a fim de participar de um curso de vereadores em Brasília (DF). O vereador apresentou à Justiça confirmação de participação no evento e reserva em hotel, mas a autorização de viagem não foi autorizada. Mesmo assim o legislador viajou.



Nesta quarta-feira (6) o Juízo da Execução foi informado por um Delegado de Polícia local que o vereador não foi encontrado em seu endereço durante o período noturno, o que representa desobediência a uma das restrições de direito da pena. No mesmo dia o vereador foi chamado ao Fórum e declarou que "achou que bastasse a comunicação da viagem" e não uma autorização formal da juíza para poder ter viajado.



Entendeu a juiza Dayane Mendes que Álvaro " violou condições impostas pelo benefício, ou seja, deliberadamente, o sentenciado inscreveu-se em curso, antes mesmo observar as condições impostas".  "O pedido de autorização de viagem ocorreu às vésperas da viagem anteriormente marcada, apesar de estar o sentenciado no curso do cumprimento de pena", diz a magistrada em sua decisão.



De acordo com a medida, "cabia ao sentenciado recusar-se à ida ante a pena imposta", finaliza ao mencionar a ordem de prisão de Álvaro e encaminhamento para presídio de regime semiaberto por ter cometido"falta grave durante o cumprimento da pena".



Nesses casos a Lei de Execução Penal determina o que se chama de "regressão de regime", ou seja, o vereador terá que cumprir o restante da pena não em sistema "aberto", mas em regime "semiaberto", que é em alguma penitenciária.



Desta forma, o vereador Álvaro deverá permanecer por 21 dias em algum estabelecimento de regime semiaberto. O período corresponde ao tempo em que o político esteve viajando e o término da pena.



Inicialmente o vereador foi conduzido à Cadeia de Adamantina, onde aguarda vaga para algum presídio do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária.


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