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Gilmar Mendes veta cultos e missas em São Paulo e envia decisão ao plenário

O caso será examinado pelos ministros e está marcado para julgamento no plenário na quarta-feira (7).

Plenário do STF deve tomar decisão em definitivo nesta quarta-feira (7) MONTAGEM/ R7/AGÊNCIA SENADO/STF

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Está no gabinete do ministro Gilmar Mendes uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a suspensão de um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proíbe a abertura de templos religiosos durante a pandemia de Covid-19. O ministro tem uma posição contrária à do colega Kássio Nunes Marques, que, no último sábado (3), autorizou que igrejas continuem funcionando em todo o país.

Gilmar indeferiu o pedido, o que cria uma decisão oposta ao entendimento do ministro Kássio. Por conta da oposição de despachos, Gilmar deve levar o caso ao plenário, e pedir que seja pautado imediatamente. O caso será examinado pelos ministros e está marcado para julgamento no plenário na quarta-feira (7).
 
A decisão do ministro Kássio, que atendeu um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, gerou críticas dos demais ministros e indisposições no Tribunal. O Supremo já tinha decidido, no ano passado, que estado e municípios têm responsabilidade concorrente com o governo federal para adotar medidas sanitárias para evitar o avanço da pandemia do novo coronavírus no país.
 
A decisão tomada no plenário determina que a medida mais restritiva tenha validade. Ou seja, se o estado ou município fechar o comércio, por exemplo, a União não pode mandar reabrir. Mas se a União adotar uma restrição nacional, como o fechamento de atividades não essenciais em todo o território nacional, ou em partes dele, estados e municípios não podem abrir.
 

 

 

Fonte

Correio Braziliense
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Gilmar Mendes veta cultos e missas em São Paulo e envia decisão ao plenário

Correio Braziliense
Está no gabinete do ministro Gilmar Mendes uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a suspensão de um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proíbe a abertura de templos religiosos durante a pandemia de Covid-19. O ministro tem uma posição contrária à do colega Kássio Nunes Marques, que, no último sábado (3), autorizou que igrejas continuem funcionando em todo o país.

Gilmar indeferiu o pedido, o que cria uma decisão oposta ao entendimento do ministro Kássio. Por conta da oposição de despachos, Gilmar deve levar o caso ao plenário, e pedir que seja pautado imediatamente. O caso será examinado pelos ministros e está marcado para julgamento no plenário na quarta-feira (7).
 
A decisão do ministro Kássio, que atendeu um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, gerou críticas dos demais ministros e indisposições no Tribunal. O Supremo já tinha decidido, no ano passado, que estado e municípios têm responsabilidade concorrente com o governo federal para adotar medidas sanitárias para evitar o avanço da pandemia do novo coronavírus no país.
 
A decisão tomada no plenário determina que a medida mais restritiva tenha validade. Ou seja, se o estado ou município fechar o comércio, por exemplo, a União não pode mandar reabrir. Mas se a União adotar uma restrição nacional, como o fechamento de atividades não essenciais em todo o território nacional, ou em partes dele, estados e municípios não podem abrir.
 

 

 

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