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TAC assinado por Mazucato impede OC de adotar medidas fora do Plano SP

A prefeita Vera Morena apresentou nesta semana ao governo do Estado o pedido para um estudo específico voltado a Osvaldo Cruz.

COVID-19TAC assinado por Mazucato impede OC de adotar medidas fora do Plano SPPublicado 2 horas atrás em 28 de janeiro de 2021Por Pedro AfonsoO secretário de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Albino, explicou que TAC firmado no ano passado pelo ex-prefeito é o

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 15 de maio do ano passado, é o que impede Osvaldo Cruz de seguir exemplos de municípios como Bauru e Tupã que, mesmo na fase Vermelha do Plano SP, editaram decretos locais onde, com normas e cuidados, autorizam o funcionamento do comércio não essencial, mesmo na fase mais restritiva do Plano SP.

Na manhã de hoje, 28, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Rodrigo Albino, explicou que o acordo firmado no ano passado prevê multa de R$ 30 mil diários caso a Prefeitura siga o exemplo dos já citados municípios vizinhos.

“Se nós decretarmos contra o Plano SP, por força desse TAC, que foi feito na gestão passada, nós ocorremos em multa no dia seguinte. É diferente de outros municípios que não têm esse TAC. Eles podem estar decretando e depois vão discutir em primeira instância (fórum local) e posteriormente Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e assim por diante”, explicou Rodrigo Albino.

“Osvaldo Cruz não tem mais como decretar que vai abrir o comércio e depois brigar juridicamente. Fomos sentenciados lá atrás, quando o ex-prefeito Edmar Mazucato assumiu o TAC que temos que seguir o governador. Se quebrarmos isso, teremos multa”, lamentou a prefeita Vera Morena.

Vera Morena, prefeita de Osvaldo Cruz (Foto: Cristiano Nascimento/Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Osvaldo Cruz)

“Estamos defendendo nosso comércio”, garante Vera

A prefeita Vera Morena apresentou nesta semana ao governo do Estado o pedido para um estudo específico voltado a Osvaldo Cruz.

Segundo o entendimento da Prefeitura de Osvaldo Cruz, Marília tem uma área de abrangência grande e composta por cinco microrregiões (Marília, Assis, Ourinhos, Tupã e Adamantina).

Assim, são 62 municípios com população aproximada de 1,2 milhão de habitantes, enquanto Osvaldo Cruz conta com menos de 35 mil habitantes.

O pedido se justifica em razão da grave dificuldade econômica vivida pelos comerciantes e prestadores de serviços locais.

A Prefeitura quer que a equipe técnica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo dê condições para um estudo próprio para a realidade de Osvaldo Cruz e assim flexibilizar as atividades não essenciais.

“Temos uma realidade na nossa DRS e o decreto vale, então, para uma população de mais de 1 milhão de habitantes. Osvaldo Cruz tem menos que 35 mil habitantes, e por isso daria para ser feito um estudo pensando em uma flexibilização. Fizemos esse pedido pensando no nosso comércio, pois temos que dar um retorno a eles”, garantiu a prefeita Vera Morena.

Fonte

Jornal Cidade Aberta
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TAC assinado por Mazucato impede OC de adotar medidas fora do Plano SP

Jornal Cidade Aberta

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 15 de maio do ano passado, é o que impede Osvaldo Cruz de seguir exemplos de municípios como Bauru e Tupã que, mesmo na fase Vermelha do Plano SP, editaram decretos locais onde, com normas e cuidados, autorizam o funcionamento do comércio não essencial, mesmo na fase mais restritiva do Plano SP.

Na manhã de hoje, 28, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Rodrigo Albino, explicou que o acordo firmado no ano passado prevê multa de R$ 30 mil diários caso a Prefeitura siga o exemplo dos já citados municípios vizinhos.

“Se nós decretarmos contra o Plano SP, por força desse TAC, que foi feito na gestão passada, nós ocorremos em multa no dia seguinte. É diferente de outros municípios que não têm esse TAC. Eles podem estar decretando e depois vão discutir em primeira instância (fórum local) e posteriormente Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e assim por diante”, explicou Rodrigo Albino.

“Osvaldo Cruz não tem mais como decretar que vai abrir o comércio e depois brigar juridicamente. Fomos sentenciados lá atrás, quando o ex-prefeito Edmar Mazucato assumiu o TAC que temos que seguir o governador. Se quebrarmos isso, teremos multa”, lamentou a prefeita Vera Morena.

Vera Morena, prefeita de Osvaldo Cruz (Foto: Cristiano Nascimento/Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Osvaldo Cruz)

“Estamos defendendo nosso comércio”, garante Vera

A prefeita Vera Morena apresentou nesta semana ao governo do Estado o pedido para um estudo específico voltado a Osvaldo Cruz.

Segundo o entendimento da Prefeitura de Osvaldo Cruz, Marília tem uma área de abrangência grande e composta por cinco microrregiões (Marília, Assis, Ourinhos, Tupã e Adamantina).

Assim, são 62 municípios com população aproximada de 1,2 milhão de habitantes, enquanto Osvaldo Cruz conta com menos de 35 mil habitantes.

O pedido se justifica em razão da grave dificuldade econômica vivida pelos comerciantes e prestadores de serviços locais.

A Prefeitura quer que a equipe técnica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo dê condições para um estudo próprio para a realidade de Osvaldo Cruz e assim flexibilizar as atividades não essenciais.

“Temos uma realidade na nossa DRS e o decreto vale, então, para uma população de mais de 1 milhão de habitantes. Osvaldo Cruz tem menos que 35 mil habitantes, e por isso daria para ser feito um estudo pensando em uma flexibilização. Fizemos esse pedido pensando no nosso comércio, pois temos que dar um retorno a eles”, garantiu a prefeita Vera Morena.

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